Versão 2.0 — Vigente desde 12 de abril de 2026
Controlador: Digital Group LTDA — CNPJ 43.443.169/0001-29 — Fortaleza/CE
Digital Group LTDA
CNPJ: 43.443.169/0001-29
Sede: Fortaleza, Estado do Ceará, Brasil
Plataforma: Temis — https://usetemis.app
Contato geral: contato@usetemis.app
A Digital Group LTDA ("Temis", "nós", "nosso" ou "Empresa") é a controladora dos dados pessoais dos usuários da plataforma Temis, nos termos do Art. 5º, VI da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para os dados pessoais inseridos pelos advogados sobre seus próprios clientes, a Temis atua como operadora, e o advogado usuário é o controlador.
O Encarregado atua conforme o Art. 41 da LGPD: recebe comunicações dos titulares, orienta a equipe sobre práticas de proteção de dados e serve como canal de comunicação com a ANPD.
Ao inserir dados de seus clientes na plataforma (nome, telefone, dados de processo e honorários), o advogado atua como controlador e a Temis como operadora. O advogado é responsável por possuir base legal adequada e informar seus clientes sobre o uso de ferramentas digitais de gestão.
Utilizamos cookies essenciais (necessários ao funcionamento), analytics (PostHog, Vercel Analytics), marketing (Meta Pixel) e monitoramento (Sentry). Cookies não essenciais podem ser desativados a qualquer momento. Para detalhes completos, acesse nossa Política de Cookies.
| Categoria | Obrigatório | Exemplos |
|---|---|---|
| Essenciais | Sim | Tokens de sessão Clerk, localStorage de preferências |
| Analytics | Não (opt-out) | PostHog distinct_id, Vercel Analytics va-* |
| Marketing | Não (opt-out) | Meta Pixel _fbp, _fbc |
| Monitoramento | Não (opt-out) | Sentry session replay token |
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Temis possui base legal prevista no Art. 7º da LGPD:
| # | Finalidade | Base Legal | Artigo |
|---|---|---|---|
| 1 | Cadastro e criação de conta | Execução de contrato | Art. 7º, V |
| 2 | Autenticação e controle de sessão | Execução de contrato | Art. 7º, V |
| 3 | Prestação das funcionalidades (gestão de processos, honorários, projeções) | Execução de contrato | Art. 7º, V |
| 4 | Processamento de pagamentos (Stripe) | Execução de contrato | Art. 7º, V |
| 5 | Emissão de cobranças e faturas | Obrigação legal | Art. 7º, II |
| 6 | Programa de indicações | Execução de contrato | Art. 7º, V |
| 7 | Comunicações transacionais (Resend) | Execução de contrato | Art. 7º, V |
| 8 | Suporte via Atemis (IA) e Chatwoot | Execução de contrato | Art. 7º, V |
| 9 | Analytics de produto (PostHog, Vercel Analytics) | Interesse legítimo | Art. 7º, IX |
| 10 | Monitoramento de erros (Sentry) | Interesse legítimo | Art. 7º, IX |
| 11 | Segurança, prevenção a fraudes | Interesse legítimo | Art. 7º, IX |
| 12 | Marcação automatizada de inadimplência (cron D+30) | Interesse legítimo do controlador (advogado) | Art. 7º, IX |
| 13 | Marketing por e-mail (com opt-out) | Interesse legítimo | Art. 7º, IX |
| 14 | Publicidade via Meta Pixel e CAPI | Consentimento (Pixel) / Interesse legítimo (CAPI) | Art. 7º, I / IX |
| 15 | Cumprimento de ordens judiciais | Obrigação legal | Art. 7º, II |
| 16 | Exercício regular de direitos em litígios | Exercício regular de direitos | Art. 7º, VI |
| 17 | Cookie de indicação (temis_referral_code) | Interesse legítimo | Art. 7º, IX |
| 18 | Melhoria de modelos analíticos internos e funcionalidades de IA (dados agregados e anonimizados — sem PII) | Interesse legítimo — opt-out via configurações ou e-mail | Art. 7º, IX |
Nota sobre a finalidade 18: usa exclusivamente dados estatísticos anonimizados. Nenhum dado pessoal identificável é enviado a LLMs ou modelos externos. Opt-out via privacidade@usetemis.app.
A Temis não vende dados pessoais. Os dados são compartilhados exclusivamente com subprocessadores essenciais, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
| Serviço | Finalidade | País | Transferência Internacional |
|---|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados principal (PostgreSQL) | Brasil (AWS SA-East-1 — São Paulo) | N/A — dados no Brasil |
| Clerk | Autenticação, identidade, OAuth, MFA | Estados Unidos | SCC + US-EU Data Privacy Framework |
| Stripe | Processamento de pagamentos, assinaturas | Estados Unidos | SCC + PCI-DSS Level 1 |
| Resend | Envio de e-mails transacionais | Estados Unidos | SCC |
| PostHog | Analytics de produto e métricas de uso | União Europeia (Frankfurt, Alemanha) | Adequação LGPD/GDPR |
| Meta Platforms (Pixel + CAPI) | Rastreamento de conversões — Facebook/Instagram | Estados Unidos | SCC + Meta DPA |
| OpenRouter / Anthropic | Roteamento LLM para assistente Atemis (GPT-4.1-mini) | Estados Unidos | SCC |
| Sentry | Monitoramento de erros e rastreamento de exceções | Estados Unidos | SCC |
| Vercel | Hospedagem, CDN, serverless functions | Estados Unidos (múltiplas regiões) | SCC + Vercel DPA |
| Chatwoot | Suporte ao cliente via chat | Brasil (self-hosted) | N/A — infraestrutura própria no Brasil |
| n8n | Automação de workflows internos | Brasil (self-hosted) | N/A — infraestrutura própria no Brasil |
Para subprocessadores localizados nos EUA, as transferências são realizadas com base no Art. 33, II da LGPD, mediante Cláusulas Contratuais Padrão (SCC) e DPAs bilaterais. Para a UE (PostHog/Frankfurt), aplica-se o regime de adequação LGPD/GDPR por proteção equivalente.
| Categoria | Período | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de conta ativa | Enquanto a conta estiver ativa | Execução de contrato |
| Exportação pós-cancelamento | 30 dias — dados disponíveis para exportação (CSV/JSON) | Art. 7º, V LGPD |
| Backup técnico pós-cancelamento | + 60 dias (sem acesso do usuário) = 90 dias total desde cancelamento | Recuperação operacional + Art. 16 LGPD |
| Dados fiscais e de faturamento (Stripe) | 5 anos | Art. 37, Lei nº 9.430/1996; Art. 195, CTN |
| Logs de acesso e segurança | 6 meses | Marco Civil da Internet — Art. 15 |
| Histórico de suporte (Chatwoot) | 2 anos | Interesse legítimo (defesa de direitos) |
| Dados de analytics (PostHog) | 12 meses | Interesse legítimo (melhoria do produto) |
| Dados de erros (Sentry) | 90 dias | Interesse legítimo (estabilidade técnica) |
| Registros de consentimento | 5 anos após revogação | Obrigação legal (prova de conformidade) |
Em caso de incidente que resulte em risco aos titulares, a Temis se compromete a:
Conforme o Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes 9 direitos em relação aos seus dados pessoais:
| # | Direito | Como exercer |
|---|---|---|
| I | Confirmação de existência de tratamento | E-mail para privacidade@usetemis.app |
| II | Acesso aos dados | E-mail ou painel da conta |
| III | Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados | Painel da conta ou e-mail |
| IV | Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários | E-mail para privacidade@usetemis.app |
| V | Portabilidade (CSV/JSON) | Configurações da conta → "Exportar Dados" ou e-mail |
| VI | Eliminação de dados tratados com consentimento | E-mail para privacidade@usetemis.app |
| VII | Informação sobre compartilhamento | Esta Política — Seção 6 |
| VIII | Informação sobre possibilidade de não consentir | Esta Política — Seção 5 |
| IX | Revogação do consentimento | Configurações da conta ou e-mail |
Prazo de resposta: até 15 dias úteis. Para petição à ANPD, acesse www.gov.br/anpd.
A Temis utiliza um processo automatizado para classificação de inadimplência de clientes dos advogados. Um roteiro automatizado (cron job) é executado diariamente: verifica todos os processos com honorários vencidos há 30 dias ou mais e atualiza automaticamente o campo defaulterStatus para "inadimplente", sem intervenção humana.
Dados utilizados: data de vencimento de parcelas inserida pelo advogado + ausência de registro de pagamento + transcurso de 30 dias corridos. Não há uso de score de crédito externo ou inferência comportamental.
Efeitos: a classificação é exibida no painel do advogado. A Temis não toma nenhuma ação autônoma em relação ao cliente do advogado além da classificação interna.
O advogado pode contestar qualquer classificação automatizada:
O assistente Atemis opera via n8n (self-hosted, Brasil) integrado ao OpenRouter, que roteia chamadas ao modelo GPT-4.1-mini (EUA). As mensagens de suporte podem conter seus dados de identificação e dados de processos.
A Temis não usa dados de suporte para treinar modelos de IA. O Atemis é um assistente técnico — não presta aconselhamento jurídico. Para escalada a atendente humano, digite "falar com humano" durante a conversa.
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e normas da ANPD. Para disputas não resolvidas administrativamente, fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará.
Assunto recomendado para solicitações de direitos: "Direitos do Titular — LGPD — [Tipo de Solicitação]"
| Versão | Data | Principais Alterações |
|---|---|---|
| 1.0 | 2026-03-08 | Versão inicial — LGPD baseline, CNPJ, encarregado institucional |
| 2.0 | 2026-04-12 | 11 subprocessadores, DPA controlador-operador, IA Atemis, decisões automatizadas Art. 20, CAPI Meta, transferência internacional detalhada |
| 2.1 | 2026-04-12 | Finalidade 18 (IA/analytics anonimizados); Seção 8.1 harmonizada (30d + 60d = 90d); canal alternativo contestação automatizada (Art. 20) |
Última revisão: 2026-04-12 (QA-JURIDICO-1)